NOTA DE PROTESTO CONTRA CENSURA PRÉVIA

O Sindicato dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná (SINDIRÁDIO-TV) condena veementemente mais um episódio de censura prévia judicial contra a imprensa, desta vez envolvendo o portal G1, a RPC e o portal Plural, no Paraná. A decisão, em liminar da primeira instância da Justiça paranaense, obriga os veículos a removerem as notícias e proíbe informar o teor da delação premiada que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano.

A juíza Giani Maria Moreschi, que proibiu a divulgação da delação, afirmou na decisão que o caso corre sob segredo de justiça. O SINDIRÁDIO-TV observa que a Constituição brasileira não admite qualquer espécie de censura prévia, conforme estabelecido em seu Artigo 220, parágrafo 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

O SINDIRÁDIO-TV espera a imediata revisão da censura prévia, assegurando o princípio da liberdade de imprensa, essencial para a preservação dos fundamentos democráticos.

Curitiba, 4 de dezembro de 2023.

Lucas Bauermann
Presidente do SINDIRÁDIO-TV