A 21ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou a imediata reintegração de Lucas Tiago Bauermann, presidente do Sindicato dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Paraná (SINDIRÁDIO-TV), ao cargo que ocupava na Rádio Dimensão FM Ltda. (Rádio Gospel FM – 89,3 MHz). A decisão da juíza Dra. Edilaine Stinglin Caetano, proferida em 13 de fevereiro de 2025, reconhece que a dispensa foi abusiva, violando a estabilidade sindical prevista na legislação trabalhista e na Constituição Federal.
O processo, registrado sob o número 0001605-41.2024.5.09.0041, demonstra um flagrante desrespeito aos direitos sindicais. De acordo com a decisão judicial, Lucas Bauermann foi demitido em 04 de novembro de 2024, mesmo sendo detentor de mandato sindical vigente de 15/11/2021 a 15/11/2027. A juíza foi categórica ao afirmar que a dispensa fere o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, e o artigo 543, §3º, da CLT, que vedam a demissão de dirigentes sindicais sem justa causa:
“Indene de dúvidas que o obreiro foi eleito como dirigente sindical, com mandato entre 15/11/2021 e 15/11/2027. Outrossim, a publicação de fls. 76/77 confirma os fundamentos trazidos na exordial a esse respeito.”
Além disso, a magistrada destacou que não houve extinção da atividade empresarial, afastando qualquer possibilidade de flexibilização da estabilidade sindical:
“Entendo que ao caso não se aplica a Súmula 369, IV, do TST, uma vez que não houve extinção da atividade empresarial.”
Diante da ilegalidade evidente, a decisão concedeu tutela antecipada, determinando a reintegração imediata do radialista, sob pena de multa (astreintes) em caso de descumprimento:
A decisão representa uma vitória para os direitos dos trabalhadores e reforça a necessidade de respeito à organização sindical, garantindo que dirigentes sindicais legitimamente eleitos pela categoria, na forma de seus estatutos, não sejam alvos de represálias ilegais e/ou condutas antissindicais, por parte dos empregadores.
Unidos Somos Mais Fortes!
Lucas Bauermann
Presidente do SINDIRÁDIO-TV