Foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira, 04/05, a Medida Provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP foi encaminhada para uma comissão mista no Senado Federal e Câmara dos Deputados, demonstrando o objetivo de uma rápida votação e tramitação nas duas casas.
O que impressiona, é a falsa ideia de que a MP criará mais oportunidades, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade.
“A MP precariza o programa de aprendizagem, traz uma redução de cota quando diz que um aprendiz vulnerável se contratado corresponde a duas vagas, aumenta o prazo do contrato e traz diversas inovações que dificultam a fiscalização dos órgãos, além do que prevê um prazo de até dois anos livre de multa, para as empresas que já não cumpriam a lei se regularizarem. É um retrocesso nunca visto antes, desde a publicação da Lei de Aprendizagem”, disse Dra. Mariane josviak, Procuradora Regional do Trabalho.
De acordo com a análise do departamento jurídico do SINDIRÁDIO-TV, a MP de Jair Bolsonaro é um golpe, pois altera o objetivo principal do programa, descaracteriza o objetivo do projeto e estabelece a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota obrigatória : condição especial para setores com baixa contratação de aprendizes; contabilização do aprendiz mesmo após a sua efetivação na empresa; contabilização do dobro de aprendizes, caso o jovem ou adolescente seja vulnerável, entre outros.
De acordo com Lucas Bauermann, presidente do SINDIRÁDIO-TV, a MP altera leis já consolidadas. “Os jovens que estão começando no mercado de trabalho são os que mais sofrem com a falta de oportunidades. A Lei da Aprendizagem já capacitou e incluiu milhares no mundo do trabalho, inclusive sou um desses o jovens aprendizes, que ingressei no mundo da comunicação em 2003, meu primeiro emprego ”, afirma.
Sobre a Lei da Aprendizagem
Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem trata da única política pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, e exige que os estudantes sejam regularmente matriculados em instituições de ensino, ou já tenham concluídos os estudos.
O Fórum de aprendizagem fará uma manifestação em defesa da Aprendizagem Promocional no dia 16/05 (segunda-feira) às 09h00 horas na Assembleia Legislativa do Paraná e no dia 23/5 as 09 horas fará sua reunião mensal na forma telepresencial.
Unidos Somos Mais Fortes
LUCAS BAUERMANN
Presidente do SINDIRÁDIO-TV