O Presidente do SINDIRÁDIO-TV, Lucas Bauermann, em atenção às diversas notícias de dispensa em massa e abuso de direito reportadas á esta entidade sindical, acionou o Ministério Publico do Trabalho do Paraná, comunicando a dispensa massiva de trabalhadores no Rádio e na TV do Governo Estadual.
Da forma em que se afigurou a dispensa, há sobrados motivos para ter ocorrido abuso de direito nas despedidas levadas a efeito pela empresa, conquanto a entidade sindical representativa dos trabalhadores sequer foi comunicada acerca da dispensa abusiva.
As denúncias foram recebidas na sede do sindicato, por intermédio de um grupo de trabalhadores do rádio e da TV que buscou apoio da entidade sindical em seus relatos. Após a reunião na sede do sindicato, ocasião em que o presidente da entidade e o departamento jurídico do SINDIRADIO-TV colheram diversos elementos para a denúncia, sendo certo que o advogado Marcelo Giovani Maia sugeriu que o MPT-PR fosse comunicado com urgência sobre as dispensas ocorridas.
Como resultado da reunião, a Notícia de fato restou distribuída pelo Ilustríssimo Procurador do Trabalho, Dr. Thiago Milanez Andraus, autos sob nº 001408.2021.09.000/6. O procedimento pode ser acompanhado online através de consulta no sistema do MPT, endereço eletrônico: https://www.prt9.mpt.mp.br . No referido procedimento, houve o seguinte despacho:
Nota-se, portanto, que foram dispensados trabalhadores com mais de 20 anos, detalhe: sem nenhum direito previsto em lei. Perverso, sórdido e cruel, mil vezes cruel o procedimento adotado pela empresa ao tratar os trabalhadores como mera reserva de contingência, facilmente descartáveis.
“Ao contrário do que afirma a empresa, a dispensa não decorre de determinação do poder público, uma vez que a decisão do TCE/PR não é vinculativa mas tão somente propositiva com ressalvas, de forma que sequer o TCE menciona a modalidade de dispensa perpetrada e tampouco sugere o calote nas verbas rescisórias legalmente asseguradas aos trabalhadores da categoria. Trata-se de tentativa de dar ares de legalidade a uma dispensa completamente ilícita do ponto de vista trabalhista” disse o Presidente da Entidade, Sr. Lucas Bauermann, que pediu providências jurídicas urgentes ao Depto Jurídico da entidade, ante a barbárie demissional em massa ocorrida. O advogado da entidade, Marcelo Giovani Maia, está à frente das medidas judiciais cabíveis.
Da análise das ressalvas feitas pelo TCE/PR, nota-se que os conselheiros julgaram regulares as contas apresentadas pela referida empresa, apenas determinando que, nos próximos exercícios, atendam, dentre outras, à determinação para “ajustar prontamente a alocação de seus trabalhadores em setores apropriados”, novamente, sem qualquer menção à dispensa massiva nem tampouco à inadimplência quanto às verbas rescisórias dos trabalhadores atingidos. Clique e veja sobre o teor da recomendação do TCE.
Não bastasse a dispensa perpetrada, as denúncias reportadas apontam para o descumprimento sucessivo das cláusulas convencionais no curso do contrato de trabalho. Durante a vigência dos contratos laborais, a entidade sindical tomou conhecimento de inobservância aos direitos mais básicos da categoria, tais como reajustes convencionais, acúmulo de função, duplo contrato de trabalho, horas extras, salário abaixo do piso salarial mínimo da categoria, seguro de vida, auxílio-creche, licença maternidade, dentre outros direitos assegurados por instrumentos coletivos e suprimidos reiteradamente pela empresa.
Por oportuno, insta ressaltar que os trabalhadores comissionados e profissionais em comento foram contratados pelo Governo do Estado à Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) por cachê, prática esta condenada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Igualmente irregular se mostra a dispensa que acaba por deixar os trabalhadores à própria sorte, sem receber qualquer direito decorrente da resilição contratual.
A dispensa se dá numa onda crescente de desmonte e precarização do serviço de radiodifusão cultural. Em maio de 2019, o Governador mudou o natureza da TV Paraná Educativa, que deixou de ser uma emissora com programação cultural e passou a ter sua programação voltada ao turismo, de forma que passou a se chamar TV Paraná Turismo. Com isso, a TV teve sua equipe reduzida à metade e toda a sua programação regional retirada do ar. Agora salta aos olhos o desmonte que atinge a Rádio Educativa do Paraná, que ostenta um importante legado para a cultura paranaense e, até então, era a rádio de referência do Estado na área da cultura.
No final de julho, os profissionais contratados por modalidade “CACHÊ” (nomenclatura a justificar centenas de contratações como se autônomos fossem, quando de fato eram trabalhadores comuns), foram dispensados e a grade de programação alterada, com o fim da transmissão de programas que já eram clássicos do rádio paranaense, como os programas do maestro Osvaldo Colarusso; os do compositor Harry Crowl, ‘O Tempo de Jazz’; de Osvaldo Hoffmann Filho, o ‘Radiocaos’ e o ‘Música Oculta’, criado pelo lendário Jack Shadow, dentre outros. Os profissionais da comunicação como Betina Müller e Rogéria Holtz e praticamente todos os programadores e um dos coordenadores da rádio, Cyro Ridal, foram dispensados. Isto é, trata-se de perda imaterial e inestimável às gerações paranaenses futuras.
Quanto aos fatos reportados, o diretor da SINDIRÁDIO-TV, Glaucio Pozzo da Silva relatou a insegurança institucional trabalhista que perdurou por mais de uma década entre os colaboradores das emissoras. Por conta da contratação de pessoal realizada por um modelo considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), sem realização de concurso público, o trabalhador, novamente, viu a corda arrebentar do lado mais fraco, sofrendo as graves consequências de uma dispensa em massa no meio de uma pandemia, sem qualquer escrúpulo patronal.
Diante dos fatos aqui mencionados, o SINDIRÁDIO-TV, por meio da presente, convoca todos os trabalhadores que foram dispensados, para que entrem em contato com a entidade com vistas a garantir seus direitos suprimidos e possível reintegração. Valendo-se da louvável atuação do Ministério Publico do Trabalho para mediação de tratativas conciliatórias, a entidade busca garantir os direitos previstos nas convenções coletivas, tais como indenizações, rescisões contratuais, férias, reajustes salariais, dentre outros, razão pela qual reitera o convite a todos(as) representados(as) para que se aliem à entidade em mais essa luta!